Ministro da Administração Interna diz que caso de Setúbal está fora das suas competências 

“As matérias relativas às forças e serviços de segurança não estavam no âmbito e no núcleo da informação que tem vindo a público. Aquilo que está em causa pode ser matéria de proteção de dados, que cabe na Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou de espionagem, sendo espionagem também não é matéria das forças e serviços de segurança”, disse José Luís Carneiro aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias

Numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal alegadamente por apoiantes do regime russo, o governante sustentou que “não compete ao ministro da Administração Interna pronunciar-se porque não é da sua competência e das suas atribuições”.

Base de dados do SEF “é segura”

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que a base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “é segura”, tendo apenas “pessoas acreditadas” acesso a esta plataforma sigilosa com informações sobre a identidade de refugiados e imigrantes.

“O SEF garante segurança na sua base de dados, só pessoas acreditadas é que podem aceder à base de dados do SEF”, disse José Luís Carneiro, em resposta aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

José Luís Carneiro explicou que o SEF recorre muitas vezes a associações de imigrantes acreditadas no Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) para serviços de tradução, mas essas associações não têm acesso aos dados pessoais.

“O SEF quando se relaciona com estas associações que tem origens exteriores e depois vêm viver para Portugal tem dificuldades linguísticas e muitas vezes recorre, porque são associações acreditadas pelo ACM, a associações para que auxiliam os inspetores do SEF sem que interfiram nas bases de dados, sem que possam recolher elementos relativos às identidades das pessoas, mas que possam participar quando se está a tratar do atendimento para efeito de tradução”, afirmou.

Nos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal alguns ucranianos sentiram-se ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-Rússia, Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.

Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e a mulher terão alegadamente fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, bem como questionado sobre familiares que ficaram na Ucrânia.

O Expresso noticiou no sábado que Igor Khashin já é monitorizado pelo Serviço de Informações e Segurança (SIS) há alguns anos.

c/Lusa