Morte de Ihor Homeniuk. “Não há qualquer registo” de casos similares

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A audição do ministro aconteceu na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

“NÃO HÁ QUALQUER REGISTO” DE CASOS SIMILARES

O ministro da Administração Interna garantiu que nos últimos 10 anos morreram duas pessoas no espaço do aeroporto, por causas naturais.

Eduardo Cabrita diz que a Polícia Judiciária não tem qualquer registo de circunstâncias similares.

REFORMA DO SEF ARRANCA EM JANEIRO

O ministro anunciou também que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai arrancar em janeiro.

Eduardo Cabrita explicou que há quatro ministérios envolvidos na reestruturação: Administração Interna, Justiça, Presidência e Negócios Estrangeiros.

O período de concretização prolonga-se pelos seis meses seguintes.

PORTUGAL “SENTE-SE ENVERGONHADO” COM MORTE DE CIDADÃO UCRANIANO

O ministro da Administração Interna começou a intervenção no Parlamento dizendo que Portugal se sente envergonhado pelo homicídio em março do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

“O que se passou é algo que, para um país que é uma referência global pela forma como recebe migrantes e acolhe refugiados e que nos orgulha, sente-se envergonhado por esta circunstância”, afirmou Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito da morte de Homeniuk no espaço equiparado a Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, após os pedidos da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.

Há, acrescentou o ministro, “uma firmíssima repulsa por um Estado que não se reconhece nisto”.

Após as considerações iniciais de Joacine Katar Moreira, com quem o ministro admitiu estar “genericamente totalmente de acordo”, Cabrita relembrou as declarações que tinha proferido em abril na mesma comissão, nomeadamente o “compromisso com o total apuramento da verdade”.

Segundo o ministro, neste caso de homicídio de um cidadão que estava à guarda do SEF, “não bastava apurar a autoria moral do crime, era necessário ir mais além e apurar se houve encobrimento, negligência grosseira ou omissão de auxilio”.

Eduardo Cabrita, mais uma vez, enumerou aos deputados todas as diligências realizadas para apurar o sucedido, com destaque para a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspecção do SEF, averiguações e procedimentos disciplinares a 12 inspetores e a uma funcionária administrativa na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a par da acusação de três inspetores de homicídio qualificado.

Durante as explicações perante os deputados, o ministro lembrou que na certidão de óbito do cidadão constava “morte por paragem cardiorrespiratória” e que as agressões de que foi vítima só foram conhecidas pelo relatório da autópsia de 23 de Abril.

Na sua primeira intervenção, Eduardo Cabrita revelou também que, este ano, foram enviadas para a IGAI 51 queixas sobre a atuação do SEF, 510 contra a PSP e 318 contra a GNR.

SIC