MP não pediu esclarecimentos à Câmara de Caminha sobre “caso Miguel Alves” 

O presidente da Câmara de Caminha disse que o Ministério Público não solicitou, até à data, qualquer esclarecimento sobre o contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-governante Miguel Alves celebrou quando presidia à autarquia.

“A Câmara de Caminha teve conhecimento da nota tornada pública pela Procuradoria-Geral da República (que informava da instauração de inquérito) não tendo a mesma, até à presente data, solicitado qualquer tipo de esclarecimento ao município de Caminha”, afirmou Rui Lages.

O autarca socialista, que falava durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, requerida pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), disse que a reunião visava debater “única e simplesmente notícias, uma alegada investigação do Ministério Público (MP) e uma alegada auditoria do Tribunal de Contas (TC)”.

“A Câmara Municipal não tem conhecimento da mesma, não foi contactada pelo TC, nem foi inquirida por essa instituição”, garantiu durante a sessão que se prolongou durante mais de quatro horas e meia.

O ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, está a ser investigado pelo MP por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela Câmara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha. Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor, Ricardo Moutinho, uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou.

Oposição lamenta escândalo público

Durante a sessão extraordinária, a oposição composta por deputados da coligação “O Concelho em Primeiro”, da CDU e do Bloco de Esquerda, criticaram o “escândalo público em que o concelho foi mergulhado”, a “trapalhada” e o “ato criminoso” que o contrato representa.

O presidente da câmara lamentou “a forma como o concelho foi tratado”, desde o dia 26, “pelas notícias veiculadas, diariamente, em todos os jornais, em horários nobres” sobre este caso.

“Podemos debater política, podemos fazer política, podemos esgrimir argumentos, o que não podemos é humilhar, achincalhar, culpar. A culpa serão os tribunais a decidi-la. Na nossa consciência fica tudo o resto”, atirou.

Rui Lages assegurou que a recuperação do dinheiro avançado ao promotor, num valor de 369 mil euros, 69 mil euros de IVA e os 300 mil euros de rendas é “ponto de honra” para o município e um “objetivo pessoal”.

Presidente não se demite

Na quarta-feira, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, a resolução do contrato para construção daquele pavilhão multiúsos, alegando incumprimento do promotor que “não apresentou nem o seguro caução, nem a garantia bancária” com que se tinha comprometido, há duas semanas, quando reiterou vontade em prosseguir com a construção do CET.

Entretanto, na quinta-feira, a coligação “O Concelho em Primeiro” pediu a demissão do presidente da Câmara por falta de “credibilidade política” para continuar em funções, acusando Rui Lages de ter sujeitado Caminha “à maior vergonha de que há memória”.

Na altura, à Lusa, e agora perante os deputados municipais, Rui Lajes assegurou que não se demite e que vai continuar “firme e de cabeça erguida para enfrentar todos os desafios”.

O contrato, aprovado em 2020, previa que quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.

O acordo contemplava ainda que os 300 mil euros avançados em 2021 ficavam por conta das rendas do 25.º ano.

Lusa