Mudanças nas CCDR “deverão permitir um desenvolvimento mais equilibrado do país”
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, acredita que a nova lei orgânica das CCDR “vai alterar significativamente a presença da administração pública no território continental e o modo como interatua com os cidadãos”.
A nova lei prevê que estas Comissões passem a ser “Institutos Públicos de Regime Especial, com autonomia jurídica, administrativa, financeira e património próprio”, mantendo-se, no entanto, “a superintendência e tutela administrativa no Ministério da Coesão Territorial”.
Num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no Jornal de Notícias, António Cunha diz que estas “grandes mudanças, com o há muito esperado reforço das competências e âmbito de atuação das CCDR, deverão permitir um desenvolvimento mais equilibrado do país e, sobretudo, libertar as regiões do continente de espartilhos e de incompetências que inibem, entre muitos outros aspetos, a capacidade de produzirem mais riqueza”.
Segundo o Governo, as CCDR passarão a contar com os serviços regionais de Agricultura e Pescas e os serviços de Cultura, recebendo ainda atribuições das áreas da Educação, Formação Profissional, Economia, Conservação da Natureza, Saúde e Ordenamento do Território.
A Norte, o presidente da CCDR evidencia a “gestão próxima e conhecedora das especificidades regionais”, algo que, no seu entender, vai “potenciar respostas com elevado nível integração multissetorial, essenciais à crescente complexidade dos desafios da sociedade”.
“As regiões do continente deverão ter a efetiva possibilidade agarrar o seu futuro nas suas mãos”
“As abordagens integradas, tendo por base o detalhe da realidade territorial, são incontornáveis no desafio maior da neutralidade carbónica”, diz ainda António Cunha.
O bracarense considera que “a consolidação e a gestão efetiva de sistemas regionais de inovação também são essenciais à reforma em curso”.
“A experiência da atuação da Agência de Inovação (ANI), como organismo intermédio na gestão de fundos de coesão, terá sido inibidora de projetos estratégicos, seja pela morosidade ou pela descontextualização das respostas dadas”, apontou, acrescentando que “não dependem da maior ou menor capacidade do presidente ou do seu conselho de administração, mas da impossibilidade de abordar centralmente temáticas que exigem respostas regionais”. “As regiões do continente deverão ter a efetiva possibilidade agarrar o seu futuro nas suas mãos”, finalizou.
O Governo espera que a reforma das CCDR esteja concluída em março de 2024.
