Município de Braga vai reembolsar manuais escolares do ensino privado
O Município de Braga vai reembolsar de 13 de setembro a 30 de novembro, os manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico do ensino privado do concelho para o ano letivo de 2021/2022.
O apoio, atribuído pelo segundo ano consecutivo, é destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.
Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser feitos através da plataforma digital do Balcão Único Online.
É obrigatório que os interessados anexem ao pedido de registo um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar fatura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal (retirada do site da AT, de forma gratuita)).
O encarregado de educação deverá selecionar e preencher o formulário “Pedido de Reembolso – Manuais Escolares”. O pedido deverá ser acompanhado da fatura dos manuais, comprovativo de número de conta bancária e comprovativo de matrícula.
Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efetivo pagamento do reembolso.
Os encarregados de educação podem ainda efetuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento.Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso disponível aqui.
