O que pensam os partidos do executivo sobre o Orçamento de Braga para 2024?

O executivo liderado por Ricardo Rio, em Braga, conta com 195 milhões de euros, mais 30 milhões do que em 2023, para a gestão da Câmara Municipal no próximo ano. O plano e orçamento não convenceu PS e CDU, que votaram contra e deixaram críticas aos planos da coligação para 2024. A requalificação do Estádio 1.º de Maio, a concretização do parque das Sete Fontes ou a atribuição do projeto do BRT aos TUB foram alguns aspetos que mereceram a crítica da oposição. Coligação de direita diz-se “orgulhosa” do orçamento e plano para o próximo ano, evidenciado “o aumento da receita, com as empresas e as pessoas a pagarem menos”.

PS: “Orçamento de continuidade” com “investimento diminuto em Braga e nos bracarenses”

Artur Feio, vereador socialista, foi o primeiro a apontar o dedo às opções da coligação. “Temos a maior receita fiscal de sempre, são mais de 20 milhões de euros, e já não ficamos surpreendidos se percebermos que este dinheiro vai para a aquisição de serviços, que em dez anos cresceu 131%, passando de 10 ME para 30 ME”, referiu.

Além disso, Artur Feio destacou a arrecadação de “cerca de 200 milhões de euros, mais 80 milhões do que há dez anos”, sendo que as Juntas “vão receber o mesmo”. O PS acusa a maioria de “falta de investimento na cidade”. “Nunca um executivo recebeu tanto dos bracarenses e das empresas, mais de 1,4 mil milhões de euros em orçamentos municipais e não há nada que sintamos que efetivamente melhorou”, acusou o vereador, considerando que “o investimento em Braga e nos bracarenses é diminuto”.

Os socialistas falam num “orçamento de continuidade”. Na Cultura, Feio lamenta que “todos os equipamentos municipais culturais estejam fechados, desde a Casa dos Crivos, Torre de Menagem e Museu dos Biscainhos e o S. Geraldo continua sem um arranque definitivo”.

A mobilidade foi outra área fortemente criticada. O PS acusa Ricardo Rio de avançar com “uma decisão unilateral” ao alocar o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) aos Transportes Urbanos de Braga (TUB). “É insensato, porque os TUB não têm maturidade, estrutura, capacidade e competência para gerir um processo de uma obra de mais de 100 ME”, adiantou Artur Feio, antevendo dificuldades para os bracarenses durante dois anos, devido à obra. Para 2024, está prevista uma “verba residual, ou seja, apenas para questões de projeto”, lamentou ainda.

A requalificação do Parque das Sete Fontes “tem uma cabimentação de 100 mil euros para 2024 e outro tanto para 2025, ou seja, nada vai acontecer”. “Há falta de estratégia na forma como o investimento é feito”, reforçou.

O PS não acredita que projetos como o do S. Geraldo, Nó de Infias e Sete Fontes sejam concretizáveis até ao final do mandato, tendo em conta a verba alocada em 2024. 

CDU: “As propostas não dão resposta a problemas estruturantes do concelho”

Vítor Rodrigues, da CDU, diz que “as propostas não dão resposta a problemas estruturantes do concelho ou são insuficientes”. O partido mantém a luta pela remunicipalização da AGERE, desde logo negada, mais uma vez, por Ricardo Rio. A habitação foi também uma área que ficou muito aquém das expectativas dos comunistas. “Voltamos a pedir reforço da habitação pública, com apoio do Estado, que devia passar por uma forte aposta na construção e reforçar os apoios sociais aos bairros mais degradados”, acrescentou.

A criação de parques de estacionamento de elevada capacidade na periferia da cidade, o reforço do pessoal e meios dos TUB, reforço de vias cicláveis e a nova ETAR do Este, que “continua a ser imprescindível e que compromete a despoluição de algumas linhas de água”, e a concretização de mais parques urbanos, nomeadamente o das Sete Fontes, foram outros dos aspetos mencionados pelo comunista. Vítor Rodrigues lamentou ainda a falta “de um plano de arborização e soluções efetivas para as pausas letivas”.

“Vemos como praticamente inaceitável que a requalificação do Estádio 1.º de Maio, com ou sem alienação do Municipal, continue a ser uma miragem, correndo-se o risco de não haver nenhum Estádio Municipal”, criticou o vereador. A ‘Pedreira’, diz Vítor Rodrigues, “nunca teve outra finalidade que não a utilização pelo SC Braga e, portanto, não é um verdadeiro estádio municipal”. “O verdadeiro estádio municipal é o 1.º de Maio e entendemos que é prioritário intervir nesse estádio e a resolução das questões relacionadas com a ‘Pedreira’ não devem ser separadas da requalificação do 1.º de Maio”, concluiu.

Juntos por Braga: “Conseguimos ter mais receitas, com as empresas e as pessoas a pagarem menos”

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, diz-se “orgulhoso do documento” e admite que “não tendo dinheiro para fazer tudo o que gostaria, o orçamento atesta o modelo de desenvolvimento de um território virtuoso, que cresce em termos económicos e demográficos”. “Conseguimos ter mais receitas, com as empresas e as pessoas a pagarem menos, porque Braga tem hoje mais gente e gente mais qualificada, com melhores salários, e mais empresas que geram retorno”.

Ricardo Rio recorreu ainda aos elogios da ministra da Habitação ou do da Cultura e até de “um candidato a primeiro-ministro que diz que Braga era um motivo de orgulho para o país e que devia ser replicado”. “Isso significa que as políticas públicas não estrão totalmente erradas”, atirou.

Rio negou ainda que as transferências para as Juntas de Freguesia tenham diminuído, apontando a um pacote de 11 ME. Na mobilidade, o autarca social democrata garante que “os TUB estarão à altura” do projeto do BRT, têm os meios e flexibilidade e capacidade”, considerando esta uma opção política.

“A primeira dimensão das Sete Fontes é uma dimensão que não se vê, de tramitação urbanística, administrativa, delimitação das unidades de execução, libertação de terrenos e de negociação com o ministério da Saúde para aceder à parte que estava cativada para a expansão do Hospital Braga e queremos incluir no parque”, começou por explicar. Estas etapas, acrescenta, “estão a ser desenvolvidas”, assim como “o projeto paisagístico, que foi para concurso” e que nos vai permitir dentro das expectativas que em 2025 possamos ter um parque mais infraestruturado”. 

Neste momento, esclareceu Ricardo Rio, “não haveria sequer condições para avançar com uma obra no 1.º de Maio, porque não há maturidade técnica para avançar”. “Há também necessidade de recursos financeiros e as estimativas da intervenção apontam para valores muito acima dos 10 milhões, sendo que não temos esse envelope financeiro, portanto a alienação que idealizamos concretizar vai ser uma fonte essencial de financiamento para a aceleração e concretização desse projeto”, finalizou.