Operadoras contestam desconto na tarifa social de internet que duplica o da luz
A associação que representa as operadoras de telecomunicações contesta o valor da mensalidade da tarifa social de internet.
Segundo as contas da Apritel, o desconto percentual é mais do dobro do associado à tarifa social de energia.
Depois de ter sido publicado o diploma que cria a tarifa social de internet, a Anacom propôs que o valor da mensalidade seja de 5 euros mais IVA por uma oferta de internet com, pelo menos, 10 Mbps (megabits por segundo) de velocidade de download, 1 Mbps de upload e 12 GB de tráfego mensal.
O custo de ativação não deve ser superior a 21,45 euros mais IVA.
A Apritel vai pronunciar-se em detalhe nas consultas públicas já lançadas pelo regulador das comunicações. Mas, numa primeira reação ao ECO, mostra-se insatisfeita com o valor da mensalidade, que considera demasiado baixo.
“Face aos produtos existentes no mercado, o valor proposto pela Anacom representa um desconto de cerca de 70%, o que representa um desconto muito superior ao que existe, por exemplo, na tarifa social de energia, que é de 33,8%“, diz o secretário-geral da associação, Pedro Mota Soares. Contas feitas tendo por referência as tarifas sociais em comparação com as ofertas de características semelhantes disponíveis no mercado.
Para o responsável, “antecipa-se que o preço proposto implique um encargo elevado para o setor das comunicações eletrónicas”, uma vez que não está prevista uma compensação direta do Estado a estas empresas, apesar de estarem agora obrigadas pela lei a oferecerem a nova tarifa social de internet. Está previsto que, se existir um “encargo excessivo” para as operadoras, estas possam pedir um reembolso à Anacom. O conceito de “encargo excessivo” é outro dos aspetos da tarifa social que está sob consulta pública, para ser definido.
Sobre a proposta da Anacom para a definição desse conceito, a Apritel, para já, nada diz. Mas Pedro Mota Soares insiste que a tarifa social de internet devia ser integralmente paga pelo Estado.
Eco
