Oposição contesta alterações ao tarifário do Hospital de Braga

Foi levada a reunião de Câmara, esta segunda-feira, uma alteração ao tarifário do parque de estacionamento do Hospital de Braga. Embora a unidade hospitalar seja de gestão pública, o parque é da responsabilidade de uma empresa privada, a Escala Parques, e a alteração suscitou alguma confusão entre o que estaria a ser votado.

Segundo o vereador da CDU, de acordo com a proposta, “não há nenhuma referência da isenção dos 20 minutos de estacionamento”. Para Carlos Almeida trata-se de “um retrocesso e o município devia, antes de votar e aprovar, iniciar conversações com a entidade gestora do equipamento, no sentido de garantir o benefício aos utentes do hopital”.

O comunista alerta ainda para a “falta de alternativas nas imediações de estacionamento público não pago”, prevendo que a população que vai levar ou deixar doentes cometa “irregularidades, infracções de trânsito e conflitos na circulação”.

“É uma incongruência votar, porque se o ponto fosse para conhecimento o executivo não votava, no caso de ter que votar está a aprovar ou não a aplicação do tarifário”, apontou Carlos Almeida. Segundo o vereador da CDU, há dois cenários possíveis: “ou não há alteração de tarifário, e se assim fosse não faria sentido votar, ou houve alteração do tarifário previamente à autorização do município, com aumento por hora par 1,15€”.

Almeida critica ainda o executivo, que acusa de não “saber o que está a propor”. “Parece-me uma negligência muito grande”, acrescentou.

Para Artur Feio, em causa está “um aumento aparente do tarifário de 15% e alteração do período inicial gratuito”. “Deve ser encetada uma conversação com entidade gestora, até poque não há alternativas no local. O aumento é muito grande, embora não seja a Câmara quem pode regular o tarifário, pode sensibilizar a entidade que explora o equipamento”, apontou o socialista.

Rio acolhe sugestão da CDU e promete “interpelar os responsáveis” pelo parque

O presidente da Câmara Municipal de Braga admitiu não ter analisado as mutações do tarifário, mas adianta que “a análise que a Câmara faz dos tarifários de entidades privadas não é tanto sobre a evolução, numa lógica estratégica e política, mas sobre o cumprimento dos formalismos legais”.

Rio garante que “o tarifário não pode ser aplicado sem ter aprovação prévia do executivo, a quem não compete debruçar-se sobre os valores cobrados”. O autarca acolheu a sugestão do vereador da CDU e promete “interpelar os responsáveis para perceber se há condições para manter um princípio muito positivo como o da isenção de custo para quem está a descarregar um doente”.

Caso se venha a comprovar que a empresa aplicou as alterações do tarifário sem que estas tenham sido levadas a reunião municipal poderá ser “aberto um processo de contraordenação”, ainda que se tenham que “analisar as circunstâncias em concreto”.

O ponto mereceu o voto contra do vereador Carlos Almeida e a abstenção do PS.

Segundo a RUM conseguiu apurar o valor de 1,15€ está a ser cobrado no parque do hospital desde Dezembro de 2018 e até ao momento não se regista o fim dos 20 minutos gratuitos.

A RUM pediu mais esclarecimentos à empresa Escala Parques, responsável pela gestão do parque de estacionamento em causa, mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.