Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior cresce 130 ME face a 2022
A proposta do Orçamento do Estado para 2023, entregue ontem na Assembleia da República, prevê um pacote de 3264,5 milhões de euros para a
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Isto significa um aumento na ordem dos 130 milhões de euros face a 2022. A verba “excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022”, sublinha o Governo.
No caso da Universidade do Minho, o aumento deverá rondar os 4,5 milhões de euros. No total, a academia minhota deverá receber uma transferência de 73 milhões de euros do OE.
No que toca ao Ensino Superior, o Orçamento para 2023 prevê, ainda para este ano letivo, um complemento de alojamento, que pode chegar aos 288 euros, para alunos provenientes de famílias de baixos rendimentos, mas que não têm acesso a bolsas de ação social. De acordo com o documento, o complemento de alojamento, que implica um investimento de 43 milhões de euros, será alargado “a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional” no ano letivo 2022/23. Assim, o apoio atinge os agregados com rendimentos anuais brutos até 10443 euros per capita. Recorde-se que, para ter acesso às bolsas de ação social, este valor não deverá ultrapassar os 9000 euros per capita.
O ministério tutelado por Elvira Fortuna estima que este apoio possa chegar a 15 mil estudantes universitários. Esta era já uma reivindicação e preocupação das associações de estudante, incluindo da Associação Académica da Universidade do Minho, face à escassez de camas e ao aumento brutal dos preços, no arrendamento.
Há também novidades relativamente às bolsas, que será atribuída automaticamente a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família.
O congelamento das propinas, no próximo ano letivo, “em todos os ciclos de estudo” é também previsto do documento.
Outras das reivindicações das instituições de Ensino Superior tem sido a revisão do modelo de financiamento. Recorde-se que o reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, tem, por diversas vezes criticado o diferencial financeiro entre o que devia ser transferido e o que realmente a instituição recebe. Só o ano passado a diferença ultrapassa os 17 milhões de euros. O Governo compromete-se a rever o modelo de financiamento, no próximo ano.
O executivo liderado por António Costa pretende ainda avançar com um programa de promoção do sucesso e redução do abandono escolar, “através de uma intervenção precoce na identificação de fatores de risco.
