Orçamento do Estado para 2021 aprovado
O Governo fechou este domingo o Orçamento do Estado para o próximo ano. O Conselho de Ministros já tinha aprovado, na quinta-feira, uma versão geral do documento, mas só conseguiu fechar a proposta final este domingo.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro”, quinta-feira, lê-se num comunciado do Conselho de Ministros.
O impasse nas negociações com os partidos de esquerda terá atrasado o processo.
No centro da discussão com Bloco de Esquerda e PCP está o financiamento ao Novo Banco e as questões laborais.
O Orçamento do Estado é entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de Outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de Novembro.
No sábado, o primeiro-ministro afirmou estarem “criadas as condições” para um acordo com o BE e o PCP para a aprovação do OE2021.
“Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP”, insistiu António Costa, admitindo haver “algumas matérias” em que ainda não existia um acordo “a 100%” e que estariam a ser “trabalhadas”.
António Costa assegurou também que as contas do Estado para o próximo ano “mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade” e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de “reforço e melhoria” do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.
PENSÕES MAIS BAIXAS VÃO TER “AUMENTO EXTRAORDINÁRIO”
As pensões mais baixas vão ter um “aumento extraordinário”, apesar de não estar prevista essa atualização anual automática, na falta de crescimento económico e inflação.
António Costa também referiu a criação de uma “prestação social extraordinária”, para garantir que as pessoas em situação de grande precariedade, com trabalhos informais, tenham um rendimento que não fique abaixo do limiar de pobreza (502 euros).
O cálculo do subsídio de desemprego também vai ser alterado para garantir uma prestação de natureza contributiva que não tenha “um tratamento desfavorável”.
O ajustamento nas tabelas de retenção de IRS só deverá beneficiar trabalhadores por conta de outrem e não os pensionistas. O Estado abdica com esta medida de 200 milhões de euros em 2021, mas o aumento dos salários líquidos será reduzido.
SIC e Negócios
