Parlamento aprova creches gratuitas para 1º escalão de rendimentos

O parlamento aprovou esta terça-feira parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP que garante creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos até à entrada no pré-escolar.

A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Porém, os deputados chumbaram a norma que previa o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões de rendimentos.

Foi ainda aprovada a proposta dos socialistas que prevê para 2020 a “regulamentação do complemento-creche que comparticipe o custo com creche a partir do segundo filho”.

Já a proposta do BE que previa a criação de um programa rede de creches gratuitas cujo objetivo era garantir a gratuitidade de frequência de creches a todas as crianças foi chumbada, já que o PSD mudou o sentido de voto de favorável para abstenção, acabando por inviabilizar a iniciativa.