Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 15 de abril
O Parlamento aprovou esta quinta-feira nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O estado de emergência foi renovado com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda optou pela abstenção, enquanto PCP, PEV, IL, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra a medida.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria falar hoje ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência, e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
“Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses”, justificou.
Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do Parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 1 de abril e as 23:59 de 15 de abril.
O projeto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o Parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
