Parlamento debate projetos para adiar as eleições autárquicas

A Assembleia da República debate esta quinta-feira o projeto-lei do PSD que propõe o adiamento das autárquicas por dois meses e o diploma do PAN que altera as regras do voto antecipado e admite a votação em dois dias devido à pandemia.

O PSD anunciou na terça-feira que vai pedir que o seu projeto-lei baixe à discussão na especialidade, sem votação, uma decisão que exige o consenso do plenário, mas que habitualmente nunca é recusada.

A intenção dos sociais-democratas foi anunciada à Lusa pelo líder parlamentar Adão Silva com o argumento de que no próximo dia 8 de abril também serão discutidas no parlamento iniciativas para alterar a lei eleitoral autárquica, embora centradas na forma de participação dos movimentos independentes.

O projeto do PSD prevê um “regime excecional e temporário” para, devido à pandemia de covid-19, realizar este ano as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Na exposição de motivos do seu diploma, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou “o final do verão” como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.

O PSD salienta que o voto “não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição”.

Já o diploma do PAN altera as regras do voto antecipado, permitindo, por exemplo, que eleitores em confinamento devido à covid-19 possam inscrever-se para votar antecipadamente até à antevéspera do dia da eleição, e exerçam o direito de voto na véspera.

O partido abre ainda no diploma a possibilidade de o Governo “realizar as eleições em dois dias”, desde que consecutivos, uma hipótese que também já foi admitida por BE, CDS-PP, Chega e IL, partido que irá apresentar também um diploma de alteração das leis eleitorais a debater em abril.

Na sexta-feira, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana devido à pandemia de covid-19.

No sábado, na reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa manifestou-se contra a ideia de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins de semana por causa da covid-19, considerando que essa possibilidade não faz sentido.

“Essa proposta de eleições em dois dias não faz sentido e até é perigosa”, declarou António Costa, citado por um membro da Comissão Nacional do PS.

Lusa