Paulo Cunha reclama regresso das instâncias cível e criminal a Famalicão
Depois da disponibilização da sala de audiências ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que não reúne as condições adequadas à realização de julgamentos, a Câmara Municipal de Famalicão pretende também a instalação das instâncias cível e criminal no concelho.
A primeira audiência na sala disponibilizada no edifício sede da autarquia está agendada para 11 de Janeiro. Paulo Cunha, autarca local, sublinha que o município não hesitou em responder à solicitação da delegação local da Ordem dos Advogados. É uma resposta às carências de Braga identificadas pela responsável e Paulo Cunha não esconde que “é uma boa notícia para Famalicão porque nunca teve um tribunal administrativo”.
Ainda que reconheça que é apenas um espaço para julgamentos, o social democrata assume “o peso regional, nacional e até internacional” de Famalicão que permite nos dias de hoje “ombrear com outros concelhos” que há uns anos não conseguia. Também por essa razão, Paulo Cunha pretende “o regresso de competências que Famalicão deixou de ter por força da reforma do mapa judiciário executado há uns anos”. Atualmente, a instância cível está em Guimarães e a Criminal em Braga, e o presidente do Município de Famalicão reclama o regresso àquele concelho. O autarca considera que “estão reunidas as condições para que outras competências judiciais venham para Famalicão”.
