Presidente da República promulga diploma sobre Trabalho Digno
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma sobre Trabalho Digno.
“Na sequência da alteração de um artigo essencial para a sua plena aplicação, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 36.º da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, procede, na sua dimensão social, à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno”, pode ler-se no site da Presidência.
A Agenda do Trabalho Digno tem impacto direto em várias questões relevantes para trabalhadores e empresas, desde despesas com teletrabalho às licenças parentais, recibos verdes, trabalho temporário, bolsas de estágio, processos de despedimento, entre outras.
