PS pede explicações sobre expropriação dos terrenos do Parque Norte

A expropriação dos terrenos do Parque Norte voltou a dar que falar na reunião do executivo municipal desta semana. A Câmara Municipal de Braga vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Braga que deu razão à decisão do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local sobre a reversão da expropriação dos terrenos onde foi construído o quartel dos Bombeiros Sapadores de Braga e a academia do SC Braga.

O assunto foi levantado pelos vereadores do PS, que na altura votaram contra a doação dos terrenos para a academia do SC Braga por não terem o mesmo fim que justificou expropriação. Recorde-se que, na altura, o Partido Socialista, ainda na gestão dos destinos autárquicos, previu para aquele local o maior parque verde da cidade, então denominado Parque Norte.

Hugo Pires lembrou que os socialistas sempre se manifestaram “disponíveis para encontrar outra solução” para a instalação da academia do clube. “Esta maioria não concordou e resolveu pela doação dos terrenos ao SC Braga. O PS alertou, na altura, para a possibilidade de os privados poderem pedir a reversão dos terrenos”, apontou o vereador da oposição. Adolfo Macedo, eleito pelo PS, confirma que “o processo de construção do quartel foi iniciado no tempo do PS à frente da Câmara”, mas acrescenta que “há dois tipos de terrenos: um expropriado, outro comprado”. “O terreno para o qual estava prevista a construção do quartel era para o comprado, mas houve uma reformulação do projeto e alargou ao terreno expropriado”, explicou. Ainda assim, os vereadores do PS esperam que haja uma reversão da decisão judicial para que a autarquia não tenha que indemnizar ainda mais os proprietários daqueles terrenos.

Na resposta, Ricardo Rio garante que “os terrenos têm todos as mesmas características, foram todos alvo da mesma expropriação e a parcela é a mesma”, por isso, “não faria sentido que uma parcela fosse expropriada e outra comprada”. “Não há diferença na modalidade de aquisição”, frisou o autarca.

Do lado da CDU, Bárbara de Barros diz que “é claro que se a sentença for ressarcir os proprietários é isso que a Câmara terá que fazer, porque lei é lei”. “Na altura em que a CDU votou (favoravelmente) a doação dos terrenos ao SC Braga pediu, antes da votação, aos serviços jurídicos da Câmara que garantissem que era possível fazer a doação, por não ser para o mesmo fim da expropriação inicial. Disseram que sim e a secretaria de Estado do Desporto emitiu um parecer sobre o interesse público da construção da academia”, relembrou.

A comunista diz-se “espantada” pelo facto do Partido Socialista venha agora “pedir contas” à coligação e à CDU “por ter aprovado a doação dos terrenos quando foi o PS que abriu o precedente deu uma utilização diferente da construção do Parque Norte, que de parque verde pouco havia, e, além disso, foi durante o último mandato do PS que foi iniciado o projeto para a construção do quartel dos Sapadores que foi ali instalado”. “Parece-nos que a instalação do quartel e da academia beneficiam o concelho”, finalizou Bárbara de Barros.

Ricardo Rio acusou ainda o PS de ter “uma postura diferente em relação a uma e outra parte”. “Há uma tentativa de atacar o projeto de academia e de escamotear responsabilidades em relação à ocupação da outra parcela de terreno. A posição da Câmara legitimou a posição do PS, antes de entrarmos em funções. Foi uma posição correta. O fim é de interesse público, por isso não me parece que seja motivo para reversão”, finalizou o presidente da autarquia.

O caso prossegue nas instâncias judiciais.