Quantas mais casas transitarem do alojamento local, “melhor”, diz ministra 

A ministra da Habitação não tem previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas afirma que “quantas mais forem, melhor”, pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.

“Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo […]. Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional”, sublinha a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à Lusa.

Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número destas casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: “Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento”, sendo “difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100”.

O programa Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do alojamento local (AL) para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% – que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.

O objetivo desta medida é, precisa a ministra, criar incentivos que mobilizem e não obrigar à mudança. “Não estou a obrigar, não estou a acabar com o alojamento local, não estou a obrigar a transitar para o arrendamento, estou a criar um incentivo para dizer: é apelativo o arrendamento”, acentua.

Sobre os vistos ‘gold’ e nomeadamente a reivindicação das regiões autónomas de ficarem de fora das novas limitações contempladas no Mais Habitação, Marina Gonçalves considera que, com a proposta do Governo em discussão no parlamento, esta é a fase “de ouvir todas as propostas”.

Salienta, contudo, que mais de 90% dos investimentos dos vistos ‘gold’ é no imobiliário, o que acaba por ter um efeito indireto no mercado habitacional “porque faz aumentar, obviamente, o custo da habitação”, como refere o relatório que mediu o impacto destas autorizações de residência.

“Não queremos com isto desincentivar o investimento no país, pelo contrário, mas já temos uma política de vistos geral, um regime geral de atribuição de vistos que assenta também no investimento”, precisa a governante, lembrando que esta é uma discussão que está a ser feita um pouco por toda a Europa.

Arrendar para subarrendar deverá atingir 300 contratos na 1.ª fase

Os primeiros protocolos e contratos no âmbito do arrendar para subarrendar devem ser assinados ainda este mês e a expectativa da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, é que seja possível atingir os 300 contratos este ano.

“O nosso objetivo é ainda este mês assinar os primeiros protocolos e os primeiros contratos de arrendamento e aquilo que esperamos este ano (…) é, nesta primeira fase, (…) 300 contratos de arrendamento”, disse a ministra da Habitação, em entrevista à Lusa.

Marina Gonçalves precisou que nem todos correspondem a casas prontas a habitar, havendo nestes contratos de arrendamento frações que estão em obra, mas reiterou que o objetivo é ter esta “margem de solução” até ao “final do ano”.

O arrendar para subarrendar consta do programa Mais habitação, cuja proposta se encontra em discussão no parlamento, com Marina Gonçalves a precisar que esta, tal como as outras medidas, neo deve ser vista de forma isolada.

Salientando que a prioridade continua a ser o alargamento da oferta pública de habitação, lembra que a construção e reabilitação não acontecem de um dia para o outro, e que a resposta no curto prazo está em perceber quais os instrumentos que há para chegar a mais famílias.

c/Lusa e Negócios