Reforço do abono de família: o que muda?

O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê o reforço do abono de família e altera os respetivos escalões de acesso.

Em comunicado, o Executivo explica que o diploma “procede à adequação dos escalões de acesso ao abono de família em consonância com o aumento da retribuição mínima mensal garantida”.

O que muda?

Todas as famílias recebem, no mínimo, 50 euros mensais por cada filho.

O que muda em situações de pobreza extrema?

Em 2022, garante-se o montante anual global de 840 euros por criança ou jovem;

Em 2023, garante-se o montante anual global de 1.200 euros por criança ou jovem.

De acordo com o Governo, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 1 de julho e completada em 2023.

Quanto à alteração aos escalões do abono de família, a ministra explicou que o objetivo é de “os adequar à evolução do salário mínimo”.

SIC