“Regime fundacional prometeu muito e cumpriu pouco”

A maioria dos 23 membros do Conselho Geral da Universidade do Minho, dizem ter visto as suas expetativas defraudadas em relação às mais valias do regime fundacional. Durante a reunião extraordinária desta quinta-feira, 23 de setembro, os conselheiros contribuíram para a discussão e avaliação da continuidade ou reversão do regime de fundação pública com regime de direito privado.

Recorde-se que o reitor da academia minhota, Rui Vieira de Castro, anunciou, no início da reunião, que é sua intenção permanecer com o atual modelo.

Tiago Miranda, representante dos docentes e investigadores, deixou várias críticas ao relatório redigido pelo reitor da instituição de ensino superior minhota. Na sua ótica, o documento não demonstra, de forma clara, quais os problemas concretos que foram resolvidos com a adoção do regime fundacional. O conselheiro Paulo Sampaio vai mais longe e atira que esse acaba por ser um “exercício de adivinhação”.

Tiago Miranda refere que no seu entender, as ferramentas do regime fundacional são importantes e podem ser aprofundadas além da contratação de recursos humanos. O docente dá o exemplo do património.

“Estabelecer uma política integrada e uma visão a curto, médio e longo prazo para o património e eventualmente criar uma plataforma de gestão desses ativos para perceber que intervenções serão necessárias”, refere. O representante defende, contudo, a permanência no regime fundacional.

Regime fundacional cria diferenças preocupantes entre funcionários.

Vítor Soares, representante dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão, defende que o relatório elaborado pelo reitor não permite perceber se os resultados positivos obtidos pela academia nos últimos anos estão intrinsecamente ligados ao facto de existir o regime fundacional. O conselheiro considera que este regime criou diferenças “preocupantes” entre funcionários e elenca três exemplos práticos.

Diferenciação entre posições remuneratórias, diferenças nos procedimentos de avaliação de desempenho, designadamente, no que concerne ao número de anos de que necessitam para a progressão de carreira e, por último, a diferença entre a obrigatoriedade legal da atribuição da segunda posição remuneratória aos trabalhadores recrutados para o exercício de funções de técnico superior, ao abrigo da lei de trabalho em funções publicas, desde que titulares do grau de licenciado ou equivalente ou superior, e o regime regra estabelecido, por vontade da UMinho, da atribuição da primeira posição remuneratória aos trabalhadores recrutados ao abrigo do código de trabalho para exercícios das mesmas funções.

“Não sei se não estando no regime fundacional vamos conseguir (captar recursos humanos qualificados)”.

A afirmação é do conselheiro Rui Oliveira que começou por citar as palavras do reitor da Universidade de Lisboa que referiu, recentemente, que os maiores problemas das académicas portuguesas estão relacionados com o RJIES – regime jurídico das instituições de ensino superior – e falta de financiamento. 

O representante eleito pelos estudantes, alerta para o facto da UMinho precisar, de forma urgente, de cativar recursos humanos em áreas específicas e sensíveis, uma vez que demonstram grande competitividade no mercado de trabalho, são elas comunicação e informática. Até para conseguir transitar melhor o conhecimento dentro da universidade e para o exterior.

As respostas do reitor Rui Vieira de Castro.

O reitor confirma que a participação da comunidade académica ficou aquém do esperado. Rui Vieira de Castro recusou a premissa de não estarem explícitas as mais valias do regime fundacional para a academia, visto que começou a sua intervenção por nomear as mesmas, e frisou que este caminho, escolhido há cinco anos, foi o permitiu escapar de um maior subfinanciamento.

De acordo com o responsável máximo da UMinho, a dotação do Orçamento de Estado para este ano deveria ter um aumento de 2%. No entanto, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, decidiu “aplicar a fórmula de 0,5% aos 2%”, o que tem um “resultado absolutamente marginal para a UMinho”.

Ora, perante este desafio a instituição tem dois caminhos: ajustar a sua atividade ao subfinanciamento provocado pelo Governo Central ou seguir o caminho percorrido até agora e encontrar mecanismos e fontes de financiamento.

A discussão e avaliação ao regime fundacional terá continuidade esta sexta-feira, 24 de setembro. A sessão pode ser acompanhada no canal de Youtube da UMinho, a partir das 10h00.