Rio promete contrato de gestão delegada da Agere para fevereiro

O contrato de gestão delegada da Agere vai ser apresentado em fevereiro. A data foi adiantada pelo autarca de Braga, Ricardo Rio, no decorrer da reunião de executivo desta segunda-feira, no gnration. O assunto foi levantado pelos vereadores socialistas à margem da votação do novo tarifário da Agere para 2023. Na resposta, Rio anunciou que a apresentação vai decorrer já no próximo mês, seguindo-se a votação em sede de reunião de executivo.

O tema é polémico porque se arrasta há vários anos. Na resposta à data anunciada pela maioria, Artur Feio, vereador do PS, lembrou que “a promessa do contrato de gestão delegada tem tantos anos como esta maioria na câmara” e que, por isso, só acredita quando o documento lhe chegar às mãos. “Já nos prometeram várias vezes a apresentação do documento. A Agere teve sempre dificuldade em apresentar o documento. Esperamos que seja desta. É ver para crer”, atirou.

Aos jornalistas, Ricardo Rio explicou que o processo “teve várias etapas” e que foram acatadas as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) ao longo deste tempo. Entretanto, a autarquia contratou “serviços externos jurídicos para validar o contrato relativamente a algumas questões em dúvida”, disse. Já com o parecer nas mãos, o contrato vai ser discutido e votado em sede de reunião de executivo no mês de fevereiro.

Depois de aprovado o contrato, a Agere passará a ter um contrato programa à semelhança das outras empresas. Até aqui, executava serviços de varredura e gestão do canil, mas sem o contrato programa associado que os regula. Recorde-se que sem o documento, os dividendos não eram todos distribuídos pelos acionistas privados. “Queremos acertar contas. Os parceiros privados comunicaram-nos que iriam desencadear um processo arbitral para regular essa situação e queremos regular essa situação para o futuro”, explicou o autarca.

A ERSAR apresentou “várias questões” ao longo do tempo, lembrou, nomeadamente o regulamento dos serviços, os tarifários, o montante de investimentos, ou a remuneração de capitais próprios. O autarca social democrata sublinha a ideia de que o contrato “vem apenas regular os termos da prestação de serviços” e que decorrerá nos moldes anteriores que remontam ao ano de 2012.