RJIES poderá ditar fusão entre universidades, politécnicos e privadas na rede pública

A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) poderá ditar a fusão entre universidades e politécnicos assim como a integração de escolas privadas na rede pública. Este fim de semana, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reuniu com as associações de estudantes de Aveiro, Covilhã, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto e Vila Real, na reitoria da Universidade do Minho para reunir contributos para a proposta final do RJIES.

Nos últimos anos, várias vozes têm defendido que Portugal tem demasiados cursos em comparação, por exemplo, com Espanha. O que origina uma maior competição e segmentação.

Em declarações aos jornalistas, o Ministro Fernando Alexandre vê as agregações de instituições como uma forma de atribuir mais flexibilidade para ultrapassarem os desafios nacionais e internacionais.

“Nós temos de ter um sistema mais dinâmico, mais vivo e não tão rígido como aquele que temos atualmente, que impede, por exemplo, que os institutos politécnicos, que já podem lecionar doutoramentos, não possam formar professores para o ensino secundário. Isso, aplica-se a muitas outras dimensões, em que temos um sistema que é demasiado compartimentado e que não permite às instituições evoluir de forma a responderem às necessidades da sociedade e da economia”, defende.

Desde 2007 que o RJIES não é revisto. Até 17 de fevereiro, o Ministro irá reunir contributos da parte dos estudantes, reitores, sindicatos e do Conselho Nacional de Educação. Fernando Alexandre garante que a proposta tem sido bem recebida.

“É muito importante que a sociedade seja ouvida e a nossa proposta é que os ex-alunos sejam um corpo eleitoral, com um peso que tem que ter algum significado para ser importante, de forma a que as instituições estejam atentas ao que se passa na sociedade”, refere.

O reitor da Universidade do Minho considera que a rede de ensino superior portuguesa necessita de alguma reorganização. Contudo, confessa prever alguns problemas em futuros processos de agregação. Rui Vieira de Castro declara ainda que a UMinho não tem esta intenção, pois entende que tem “um projeto institucional sólido que responde a necessidades da região e do país”.

Todavia, o responsável máximo da UMinho avança que a academia promoveu algumas reuniões com parceiros universitários e politécnicos da região norte para elaborar estratégias comuns com o intuito de rentabilizar recursos e evitar a duplicação da oferta educativa. Reuniões essas que, lamenta, não tiveram “grande consequência até ao momento”.

“É minha opinião que mais tarde ou mais cedo vamos ter de equacionar formas de articulação entre as instituições de ensino superior. E sempre foi minha opinião que será mais fácil fazê-lo sendo as instituições a comandar o processo do que reativas a orientações com que possam ser confrontadas no futuro. Nesta medida, olho de forma positiva para esta possibilidade que é aberta, com algum grau de definição, do estabelecimento de consórcios entre instituições”, declara aos microfones da RUM.

A proposta que tem sido apresentada pelo Governo, prevê que os alumni das instituições há pelo menos cinco anos, possam participar na eleição do reitor que deixará de estar centrada no Conselho Geral. Rui Vieira de Castro alerta para o facto de estas pessoas poderem não representar áreas específicas e importantes na região.

A presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, Margarida Isaías, participou na reunião. Em janeiro, haverá nova reunião para as federações de estudantes apresentarem propostas.

“Havia uma reivindicação fundamental que era o aumento da representatividade dos estudantes nos órgãos de decisão da Universidade, quer seja no Conselho Geral, quer seja na eleição do reitor. Temos isso assegurado nestas propostas e, portanto, estamos muito felizes com isso”, realça. Porém, outras preocupações prendem-se com “o combate à endogamia académica, aumento da promoção da relação entre a Universidade e os antigos estudantes, a questão do sistema binário e da autonomia das instituições”.