Subsídio de refeição não vai ser pago a quem está em casa sem trabalhar
O subsídio de refeição não vai ser pago aos funcionários municipais que estão em casa sem trabalhar, devido à situação imposta pela Covid-19. O parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) reitera a posição assumida pela Direcção- Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
A informação foi avançada na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, pelo presidente Ricardo Rio. Segundo o autarca, o subsídio “não foi, nem será reposto”, já que, “o parecer da DGAL, que chegou no final da semana passada, reitera as situações em que havia enquadramento para pagar o subsídio de refeição em linha com o que foi apresentado pela DGAEP, ou seja, pessoas em teletrabalho, reafectados de funções e que pudessem ter exercido noutro contexto e quem estivesse em formação à distância”. “Nenhum dos colaboradores que não recebeu estava em nenhuma dessas situações e, dessa forma, infelizmente, não temos enquadramento para pagar o subsídio de refeição”, acrescentou.
Recorde-se que a situação já havia sido discutida pelos vereadores da oposição, em reuniões anteriores. O Município admitia reembolsar os cerca de 500 funcionários, caso fosse esse o entender da DGAL.
