TAP. Governo vai enviar documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito 

Mariana Vieira da Silva anunciou que o governo vai enviar os documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP “nos próximos dias”. Uma garantia deixada pela ministra da presidência ontem, numa entrevista à RTP.

O Governo “já tem um novo pedido (da comissão de inquérito) e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse”, adiantou Mariana Vieira da Silva, no programa televisivo “Tudo é Economia”, da RTP.

A ministra da Presidência diz que a discussão em torno do parecer que sustentaria as demissões na TAP é apenas uma questão de “semântica”.

Em entrevista à RTP, Mariana Vieira da Silva explica que na verdade usou a palavra “parecer jurídico”, para se referir ao conjunto de documentos pedidos pela oposição.

“Que se faça toda uma discussão em torno da palavra ‘parecer’, ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. (…) É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito ‘apoio jurídico’, nenhuma discussão se estava a passar”, disse Mariana Vieira da Silva.

“Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência”.

A decisão do Governo de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças a 06 de março, com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por causa do pagamento de 500.000 euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.

A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, falou de “um parecer jurídico” e argumentou com a defesa do interesse público e dos interesses do Estado para não tornar público um conjunto de informação nesta matéria

No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: “Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF”.

RTP