Transferência de competências na educação gera troca acesa de palavras entre PS, PSD e CDS

Os contratos interadministrativos de delegação de competências nos agrupamentos de escolas, em especial, para a gestão de refeitórios escolares aqueceu os ânimos na última reunião da Assembleia Municipal de Braga.

João Nogueira, do PS, lamentou que o Município de Braga não tenha ouvido as Juntas de Freguesia o que criou um grande problema, nomeadamente, no que toca ao preçário para as refeições. O Partido Socialista exige que a autarquia retome as negociações e atualize o preçário das refeições que “não consta no acordo aprovado na câmara” e assegure as condições necessárias para os alunos com necessidades específicas.

O deputado fala ainda em “discriminação” na distribuição dos 135 mil euros pelas escolas elencando o exemplo do Agrupamento de Maximinos que recebe 17.500 euros enquanto o Agrupamento de Escolas Carlos Amarante recebe apenas 10 mil euros.

Carlos Neves, do CDS/PP, utilizou a ironia para se dirigir aos deputados do PS. “Gostava de ver membros do PS a falar com a mesma veemência e energia para defender a transferência de competências e os recursos a ela associados na Assembleia da República. Nunca vi a deputada Palmira Maciel a reivindicar esses recursos ou o deputado Hugo Pires que, desse futuro ex-vereador, não se vê coisa alguma”, diz.

Em relação aos alunos com necessidades específicas, o centrista lembra que “não é competência do município assegurar os recursos humanos para esses cuidados”, porém concorda que a estratégia até agora utilizada não é a mais adequada pois cria mais dificuldades para esses alunos. 

Em resposta, Joaquim Barbosa, do PSD, acusa o deputado socialista de promover “um número político” quando as juntas de freguesia não pediram para que falasse em seu nome.

O social democrata explicou aos membros da assembleia que as verbas são transferidas para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em função do seu número de alunos.

Com a transferência de competências, a Câmara de Braga fica responsável pelos contratos da eletricidade, combustíveis, comunicação, limpeza, entre outros. Já os estabelecimentos de ensino são responsáveis pela aquisição de bens específicos.

Caso se verifique que as receitas são insuficientes para fazer face aos encargos, por exemplo, para pagamento de refeições, a autarquia irá “suportar a diferença”, declara.

Recorde-se que este ano letivo entrou em funcionamento um novo cartão escolar/wallet digital, o SIGA, para a comunidade educativa dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário da rede pública do concelho. A partir do mesmo, os encarregados de educação e/ou pais podem adquirir as refeições para as crianças / jovens, sendo que essa verba é, posteriormente, transferida na íntegra para as escolas.