Tribunal aceitou a providência para impedir a injecção de capital na TAP
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar para travar a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP. A notícia está a ser avançada pela Renascença.
A acção judicial contra as ajudas do Estado foi interposta pela Associação Comercial do Porto.
A associação alega que a companhia aérea não deve receber uma ajuda nacional, uma vez que 96% dos voos internacionais da TAP concentram-se no aeroporto de Lisboa, “marginalizando o aeroporto do Porto” e os restantes.
TAP pediu valor superior aos 1.200 ME atribuídos pelo Estado
O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse hoje no parlamento que o valor máximo de 1.200 milhões de euros previsto para o auxílio de Estado à TAP foi inferior ao que a companhia aérea pretendia.
“Vale a pena recordar que a TAP formalizou, no dia 01 de junho, um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante desse pedido, tendo concluído por um valor menor”, disse o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças relativa à alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
Questionado pelo deputado do PSD Alberto Fonseca sobre o grau de avaliação que o Estado fez da situação da companhia aérea, Miguel Cruz não adiantou número concretos, mas disse que o Estado “fez um trabalho profundo de escrutínio dos valores, e definiu o montante máximo de 1.200 milhões de euros a utilizar em função daquilo que venham a ser, ao longo do tempo, as necessidades da companhia em matéria de liquidez para que, de facto, possa começar a sua recuperação”.
“Existiu um escrutínio grande daquilo que foi a identificação das necessidades de liquidez, sabendo nós que este é um setor que tem uma situação de incerteza muito grande, mas para além disso, há métricas muito estritas de avaliação de qual é, efetivamente, o montante do auxílio de Estado que ao longo do tempo, nos próximos seis meses, será efetivamente concedido à companhia”, completou Miguel Cruz.
Hoje, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, admitiu ser “óbvio” que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.
“É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses”, admitiu Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
Em causa está um empréstimo estatal que pode ir até 1.200 milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia, mas com a condição de que a transportadora devolva o valor injetado em seis meses ou apresente um plano de restruturação da empresa.
Antonoaldo Neves adiantou ainda que a intenção da TAP é de apresentar aquele plano dentro de três meses.
O Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.
c/ Lusa
