Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dá “luz verde” à demolição do prédio Coutinho
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, para travar a desconstrução do edifício de 13 andares.
Fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou ter sido notificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar de suspensão de eficácia dos ofícios que determinaram a desocupação do edifício, no dia 24 de junho de 2019″.
Aquela sentença foi proferida no dia 20 e comunicada às partes, na semana passada, e analisada na segunda-feira, em reunião do conselho de administração da VianaPolis.
A fonte adiantou que com esta decisão “irão ser retomados os trabalhos de desconstrução do prédio Coutinho, como é localmente conhecido”.
Segundo o mesmo informador os moradores “pediram um prazo entre 30 e 60 dias para abandonarem as seis frações do edifício que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram”.
A agência Lusa tentou contactar o advogado e um dos moradores no edifício, mas sem êxito.
Na sentença, com 29 páginas, o tribunal refere que “sendo os requisitos de que depende a concessão da providência cautelar cumulativos, a falta de alguns conduz à negação do pedido”.
O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.
O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.
Os moradores do polémico Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, decidiram “voluntariamente abandonar” as suas casas. Estão dispostos a entregar as chaves das 11 frações ainda ocupadas, mas “irão prosseguir a luta” nos tribunais. Pedem um prazo de “30 ou 60 dias” para sair, num momento em que, alguns, ainda não têm para onde ir.
c/ Lusa e Expresso
