Tribunal Arbitral de Consumo inaugura instalações em Viana do Castelo
As mais recentes instalações do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo foram inauguradas esta quarta-feira. O espaço, cedido pela Câmara de Viana do Castelo, situa-se no Interface de Transportes, junto ao centro comercial Estação Viana Shopping.
Trata-se da segunda valência do organismo criado em 1997 e dedicado à resolução de litígios – junta-se à que está sediada em Braga -, contando com uma receção, gabinetes para atendimento e salas de trabalho, incluindo a efetivação das diligências, como mediações e julgamentos.
Em 2022, o CIAB recebeu 1.603 processos de reclamação, dos quais resolveu 1490 (por mediação com acordo, conciliação e arbitragem), o que se traduz numa percentagem de sucesso de 93%. O tempo médio de resolução processual foi de 63 dias.
