Universidades portuguesas com reforço de 44ME nas dotações base

As universidades portuguesas vão ver reforçadas em 44Milhões de Euros as dotações base. Trata-se de um aumento de 3,7% que permite “iniciar a correção dos desequilíbrios causados pela não aplicação da fórmula de financiamento”, anunciou hoje fonte do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

O aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2023, é um valor em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano, informa a tutela num comunicado enviado às redações.

Segundo o gabinete de Elvira Fortunato, a decisão de aumentar as dotações base das Instituições de Ensino Superior em 44ME cumpre três objetivos do Governo: “cumprir o que estava previsto no contrato da legislatura, retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público e preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclarece que este aumento de 3,7% é desdobrado – 2,5% da dotação base a todas as 34 instituições, 1% da dotação base atribuído às universidades que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para financiamento e, 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas”.

A estes valores acrescem ainda os correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP.

O ministério recorda que o modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES. No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010. Por isso, o crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público.

Elvira Fortunato defende “alterações substantivas ao modelo de financiamento das IES, tendo por base critérios justos, coerentes e uma reflexão sustentada e inclusiva de todos os intervenientes”, refere o mesmo documento.

Após o anúncio deste reforço de 44ME de financiamento às instituições de ensino superior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior revela que pretende desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e a sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024, processo que envolverá todas as universidades.