Urbanização da Quinta das Portas está legal, garante Inspeção Geral das Finanças

O município de Braga saiu ilibado do polémico processo de licenciamento da urbanização da Quinta das Portas.

A novidade foi anunciada por Ricardo Rio, presidente da autarquia, na última reunião da Assembleia Municipal de Braga, na noite da passada sexta-feira.

Recorde-se que após várias décadas de discussão sobre o terreno junto à rotunda Santos da Cunha, foi o antigo vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, quem emitiu a licença favorável ao projeto de urbanização, diversas vezes questionado pelo Partido Socialista, no mandato anterior.

Segundo o relatório da Inspeção Geral das Finanças enviado “há semanas” para a câmara municipal, o Município de Braga respeitou as regras urbanísticas e, por isso, Ricardo Rio, lembrou a “injustiça” deste processo para a coligação Juntos por Braga. O autarca recordou as queixas contra o então vereador Miguel Bandeira, pedidos de demissão e uma queixa no Ministério Público. O social democrata lembrou ainda que depois da fiscalização, o relatório “foi estranhamente engavetado por uma secretária de estado a quem competia apenas a homologação”.

Após leitura de partes desse relatório, o autarca lamentou toda a situação até este desfecho. “São totalmente infundadas as críticas que aqui foram feitas quanto à legalidade deste processo, injustas as declarações que foram feitas e diria até absurdas à luz de uma constatação que hoje salta à vista de todos: é de que temos naquela zona um processo urbanístico que se arrastou por 45 anos, que foi depois de um emaranhado jurídico e urbanístico em que ninguém demonstrou capacidade de resolver durante décadas, capaz de ser ultrapassada e tendo como resultado final uma zona regenerada, com espaços comerciais, com uma zona urbana moderna”, resumiu o autarca. “Foram cumpridos todos os parâmetros previstos no PDM”, disse ainda.

Socialistas recusam postura crítica de Ricardo Rio ao relembrar todo o processo

O deputado socialista João Nogueira não concordou com a postura crítica de Ricardo Rio. “É grave também o que o senhor presidente da câmara veio aqui dizer contra a secretária de estado que engavetou os tais processos. Fica aqui a defesa da honra do Partido Socialista que, naturalmente o fazemos sempre com decoro, com seriedade e com base numa apreciação que, eventualmente, até admito que possa estar errado porque muitas vezes nem dispomos de toda a informação. O que me parece é que já passou e, por outro lado, não se pode criticar quem no uso da sua competência, aprecia e fiscaliza a ação da câmara”, respondeu, defendendo ainda o papel do antigo líder da bancada municipal socialista, Pedro Sousa, a quem Ricardo Rio dirigiu algumas críticas.

CDU recorda que continuaria a defender um parque verde naquela zona da cidade

Quem também usou da palavra foi o deputado municipal da CDU, Pedro Casinhas, ele que reafirmou a ideia dos comunistas para a Quinta das Portas: o espaço devia ter sido transformado num parque verde e não numa zona comercial. O comunista recordou, por isso, que “a discussão não é entre o que existia e os prédios de agora, mas entre o que está lá agora e um parque urbano com cerca de um hectare que servisse aquela opção. A opção de deixar cair isso é que levou ao que temos agora. A nossa opção política continuaria sempre a ser a subscrição daquele parque verde e daquela infraestrutura urbana para servir aquela parte da cidade”, concluiu.