Comarca de Braga soma 53 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos

“É preciso bater onde dói mais”. A afirmação foi proferida pelo Director Nacional da PSP – Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, esta sexta-feira, na conferência sobre “Prevenção e Combate aos Fenómenos de Violência nos Espectáculos Desportivos”, organizada pela Procuradoria Geral da República e pela PSP, no Auditório do Espaço Vita, em Braga. Uma premissa defendida também pela Procuradora Geral da República.

Lucília Gago sublinhou que esta é “a única medida verdadeiramente eficaz e suficientemente dissuasora possível de determinar o sentimento de impunidade reinante perante determinados grupos de adeptos”.  Desta forma, seguindo as directrizes do projecto-piloto, que está a ser implementado na comarca de Braga, vão aumentar o número de adeptos proibidos de entrar em recintos desportivos. Isto em todas as competições desportivas quer sejam individuais ou colectivas. 

Este projecto-piloto está a ser desenvolvido desde Setembro de 2019. Neste momento, a comarca passou de apenas uma a 53 medidas de interdição de acesso a recinto desportivo. A que acresce, segundo a responsável, pelo menos dois processos de aplicação de pena acessória de interdição que estão a aguardar julgamento. 

Este projecto tem como objectivos “levar juízes e procuradores aos estádios, acompanhados pelos agentes que efectuam o policiamento dos jogos, de modo a que compreendam na prática e no terreno a indispensabilidade de aplicação de medidas de interdição nos estádios”. 

Para além disso, será criada uma base de dados de registo estatístico relativamente a todas as medidas de restrição de acesso a recinto desportivo aplicadas na comarca. De sublinhar também a vontade de especialização e capacitação de magistrados do Ministério Público em matéria de criminalidade associada à violência no desporto, aos quais na comarca respectiva devem ser distribuídos todos os inquéritos relacionados com este fenómeno.

Número de ocorrências aumentou 19,6%.

Os dados foram apresentados pelo Director Nacional da PSP – Polícia de Segurança Pública. Manuel Magina da Silva adiantou que foram realizados 23.342 policiamentos desportivos o que resulta num aumento de incidência e ocorrência de incidentes em 19,6%. Dos quais 87% estão relacionados directamente com violência na primeira liga de futebol profissional. 

O Director Nacional da PSP declarou que “não é admissível que a polícia tenha, todos os fins-de-semana, de empenhar dispositivos de 700 homens para eventos desportivos”, como se de uma “guerra” se trata-se. Manuel Magina da Silva sublinhou também a necessidade de parar de desculpabilizar a violência no futebol em discursos políticos. “Não podemos dizer que já foi pior ou que existem países que dispõem de uma realidade mais preocupante. A cima de tudo não podemos defender processos de catarse em que os cidadãos podem olhar para os eventos desportivos como uma forma de descarregar”, declara. 

Outro dos assuntos que mereceu duras críticas da parte do Director Nacional da PSP foi o facto do novo regime jurídico de armas e munições descriminalizar a posse de um conjunto de artefactos pirotécnicos, os mais utilizados em recintos desportivos. “Anteriormente a posse destes artefactos era considerado crime, agora passou a contra ordenação. Apenas se este for utilizado e resulte em perigo para terceiros é que será considerado crime. É claramente um retrocesso”, defende. Deste modo, a PSP irá suscitar a reversão da lei.